Transparência Pública Ativa • Lei Federal nº 12.527/2011 (LAI)

Portal da Transparência Farmacêutica

Acompanhamento em tempo real do nível de abastecimento, estoque consolidado e distribuição de medicamentos na rede municipal de saúde.

Índice Geral de Abastecimento da Rede
79%dos medicamentos padronizados estão disponíveis para dispensação imediata
Atualizado em: 04 de novembro de 2026 às 17:51
Disponível: 79% (120)
Estoque baixo: 16% (24)
Zerado: 5% (7)
Total Padronizado
151

Itens no catálogo municipal

Estoque Regular
120

Disponíveis nas unidades

Atenção (Baixo)
24

Quantidade próxima ao limite

Desabastecimento
7

Em processo de reposição

Fundamentação Legal e Proteção de Dados
Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)Garante a transparência ativa e o direito de todo cidadão consultar a disponibilidade dos recursos farmacêuticos públicos mantidos pelo município sem necessidade de requisição formal ou justificativa.
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)Assegura que nenhuma informação pessoal, prontuário, identificação de receituário ou dado individual de pacientes seja exposto, disponibilizando apenas quantidades e lotes consolidados por unidade de saúde.