Transparência Pública Ativa • Lei Federal nº 12.527/2011 (LAI)

Portal da Transparência Farmacêutica

Acompanhamento em tempo real do nível de abastecimento, estoque consolidado e distribuição de medicamentos na rede municipal de saúde.

Índice Geral de Abastecimento da Rede
100%dos medicamentos padronizados estão disponíveis para dispensação imediata
Atualizado em: 23 de setembro de 2026 às 03:26
Disponível: 100% (13)
Estoque baixo: 15% (2)
Zerado: 0% (0)
Total Padronizado
13

Itens no catálogo municipal

Estoque Regular
13

Disponíveis nas unidades

Atenção (Baixo)
2

Quantidade próxima ao limite

Desabastecimento
0

Em processo de reposição

Fundamentação Legal e Proteção de Dados
Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)Garante a transparência ativa e o direito de todo cidadão consultar a disponibilidade dos recursos farmacêuticos públicos mantidos pelo município sem necessidade de requisição formal ou justificativa.
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)Assegura que nenhuma informação pessoal, prontuário, identificação de receituário ou dado individual de pacientes seja exposto, disponibilizando apenas quantidades e lotes consolidados por unidade de saúde.